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Direito Ambiental

Explore 104 julgados comentados de Direito Ambiental do STF e STJ

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Julgados comentados

104 julgados
Origem: STF
Informativo: 892
28/02/2018

Código Florestal e constitucionalidade - 3

Direito Ambiental > Geral

Origem: STF
Informativo: 872
09/08/2017

Competência legislativa concorrente e direito ambiental

Direito Ambiental > Geral

Origem: STF
Informativo: 857
16/03/2017

Medida provisória: emenda parlamentar e “contrabando legislativo”

Direito Ambiental > Geral

Origem: STF
Informativo: 857
14/03/2017

Competência legislativa dos Municípios e Direito Ambiental

Direito Ambiental > Geral

Origem: STJ
Informativo: 667
13/12/2016

Competência concorrente permite multa municipal e federal por mesmo dano ambiental sem bis in idem

Direito Ambiental > Geral

Origem: STF
Informativo: 842
06/10/2016

ADI e “vaquejada” - 6

Direito Ambiental > Geral

Origem: STF
Informativo: 829
08/06/2016

Princípio da precaução e campo eletromagnético - 5

Direito Ambiental > Geral

Origem: STF
Informativo: 501
09/04/2008

Compensação por Empreendimentos de Significativo Impacto Ambiental

Direito Ambiental > Geral

Origem: STF
Informativo: 493
19/12/2007

Projeto de Integração do Rio São Francisco

Direito Ambiental > Geral

Origem: STF
Informativo: 492
12/12/2007

Importação de Pneus Usados e Grave Lesão

Direito Ambiental > Geral

Origem: STF
Informativo: 399
01/09/2005

Supressão de Vegetação em Área de Preservação Permanente e Autorização Administrativa

Direito Ambiental > Geral

Origem: STF
Informativo: 396
10/08/2005

Lei 10.165/2004 e Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental: Constitucionalidade

Direito Ambiental > Geral

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