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Direito Civil

Explore 428 julgados comentados de Direito Civil do STF e STJ

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Julgados comentados

428 julgados
Origem: STJ
Informativo: 754
04/10/2022

Validade da cláusula de não remuneração na rescisão contratual sob equilíbrio, boa-fé e função social

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 752
27/09/2022

Bem público não demarcado em condomínio pro indiviso não impede usucapião parcial

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 753
27/09/2022

Copropriedade parcial do imóvel não impede usucapião especial urbana do art. 1.240

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 753
27/09/2022

Justa causa para cancelar inalienabilidade e impenhorabilidade à luz do Estatuto da Pessoa Idosa

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 751
20/09/2022

Nulidade processual exige demonstração de prejuízo por ausência de intimação para audiência

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 754
12/09/2022

Correção monetária em contratos imobiliários: CUB-SINDUSCON na obra e INPC após conclusão

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 750
05/09/2022

Possibilidade no divórcio de manter ex-cônjuge dependente em plano de saúde restrito a servidores públicos

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 747
30/08/2022

Responsabilidade objetiva do clube mandante por danos a torcedores visitantes em tumulto com explosivos

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 746
23/08/2022

Dano moral por exibição não autorizada de imagem íntima em televisão com conotação pejorativa

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 745
16/08/2022

Revisão judicial de locação comercial por fato superveniente pandêmico com redução proporcional dos aluguéis

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 745
16/08/2022

Responsabilidade do Prefeito por despesas em projeto de lei de desafetação e alienação

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 746
16/08/2022

Inexistência de sucumbência recíproca quando indenização por dano moral é arbitrada em valor inferior

Direito Civil > Geral

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