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Julgados comentados

4 julgados
Origem: STJ
Informativo: 860
07/08/2025

Execução da liminar inicia prazo de cinco dias na busca e apreensão fiduciária

Direito Civil > Direito Imobiliário

Origem: STJ
Informativo: 762
06/12/2022

Impossibilidade de flexibilização judicial da taxa de ocupação na alienação fiduciária imobiliária

Direito Civil > Direito Imobiliário

Origem: STJ
Informativo: 747
09/08/2022

Termo inicial do prazo prescricional em mútuo SFH no vencimento da última parcela

Direito Civil > Direito Imobiliário

Origem: STJ
Informativo: 672
27/05/2020

Cobertura do seguro habitacional obrigatório do SFH para vícios estruturais após a extinção contratual

Direito Civil > Direito Imobiliário