Direito Civil

Explore 5 julgados comentados de Direito Civil do STF e STJ

5
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

5 julgados
Origem: STJ
Informativo: 860
06/08/2025

Execução da liminar inicia prazo de cinco dias na busca e apreensão fiduciária

Direito Civil > Direito Imobiliário

Origem: STJ
Informativo: 849
03/02/2025

Proibição de capitalização de juros com periodicidade inferior a anual nos contratos do SFI

Direito Civil > Direito Imobiliário

Origem: STJ
Informativo: 762
05/12/2022

Impossibilidade de flexibilização judicial da taxa de ocupação na alienação fiduciária imobiliária

Direito Civil > Direito Imobiliário

Origem: STJ
Informativo: 747
08/08/2022

Termo inicial do prazo prescricional em mútuo SFH no vencimento da última parcela

Direito Civil > Direito Imobiliário

Origem: STJ
Informativo: 672
26/05/2020

Cobertura do seguro habitacional obrigatório do SFH para vícios estruturais após a extinção contratual

Direito Civil > Direito Imobiliário