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Direito Civil

Explore 428 julgados comentados de Direito Civil do STF e STJ

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Julgados comentados

428 julgados
Origem: STJ
Informativo: 717
09/11/2021

Redução da cláusula penal conforme tipo contratual e finalidade coercitiva ou indenizatória

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 715
26/10/2021

Regime de bens na união estável por contrato escrito efeitos ex nunc e retroatividade judicial

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 718
26/10/2021

Inexigibilidade de taxa de ocupação na rescisão de compra e venda de imóvel não edificado

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 716
26/10/2021

Inclusão de parcelas vincendas na execução extrajudicial de cotas condominiais

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 717
26/10/2021

Responsabilidade do condomínio por danos causados por empregados fora do expediente vinculados ao trabalho

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 717
26/10/2021

Dispensa de laudo médico na interdição por recusa do interditando ao exame

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 716
19/10/2021

Morte presumida do ausente idoso e dispensa da abertura da sucessão provisória

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 715
19/10/2021

Procuração para transferência de imóvel acima de 30 salários mínimos exige instrumento público

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 713
06/10/2021

Citação judicial supre notificação do devedor sobre cessão de crédito em ação de cobrança

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 713
28/09/2021

Intransmissibilidade da pretensão de reconhecimento de parentesco avoengo ao cônjuge supérstite

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 711
21/09/2021

Responsabilidade civil por dano moral em transporte aéreo de menor desacompanhado

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 711
21/09/2021

Impossibilidade de restringir poderes gerais para o foro em procuração por cláusula especial

Direito Civil > Geral

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