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Direito Civil

Explore 428 julgados comentados de Direito Civil do STF e STJ

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Julgados comentados

428 julgados
Origem: STJ
Informativo: 694
27/04/2021

Impenhorabilidade de valores em conta bancária do cônjuge estranho à execução na comunhão parcial

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 694
27/04/2021

Vedação de declaração de incapacidade civil absoluta por deficiência ou enfermidade mental

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 694
27/04/2021

Possibilidade de reconhecimento da nulidade de negócio jurídico no julgamento de embargos de terceiros

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 693
20/04/2021

Prazo decadencial de um ano na venda ad mensuram por diferença de área

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 693
20/04/2021

Condomínio pode vedar hospedagem remunerada de curta temporada em unidades residenciais via plataformas digitais

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 693
20/04/2021

Responsabilidade do locatário por lucros cessantes na devolução de imóvel inutilizável

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 693
20/04/2021

Validade da cláusula de reversão em favor de terceiro na doação entre CC/1916 e CC/2002

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 693
20/04/2021

Prescrição de honorários em contrato quota litis inicia-se com o êxito da demanda

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 692
13/04/2021

Aplicação retroativa da Tese 809 do STF na igualdade sucessória entre cônjuges e companheiros

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 692
13/04/2021

Venda integral de bem indivisível em propriedade comum com pagamento da quota-parte

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 692
06/04/2021

Averbação de protesto contra alienação de bem de família no Registro de Imóveis

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 690
23/03/2021

Incomunicabilidade de aluguéis de imóvel particular do de cujus com companheira após abertura da sucessão

Direito Civil > Geral

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