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Direito Civil

Explore 428 julgados comentados de Direito Civil do STF e STJ

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Julgados comentados

428 julgados
Origem: STJ
Informativo: 689
16/03/2021

Inexistência de coisa julgada em acordo de partilha sem citação de herdeiro superveniente

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 689
16/03/2021

Termo inicial da prescrição do ressarcimento por perda de prazo recursal no conhecimento do dano

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 688
09/03/2021

Cumprimento no inventário de penhora determinada por outro juízo após partilha

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 688
09/03/2021

Herança jacente: indeferimento da petição inicial por insuficiência de provas incabível

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 688
09/03/2021

Prescrição anual da indenização por extravio, perda ou dano de cargas em transporte marítimo

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 687
02/03/2021

Prazo da rescisão imotivada na locação inicia com a formação do contrato

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 687
02/03/2021

Validade de contratos de carreira de atleta com relativamente incapaz assistido sem autorização judicial

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 687
02/03/2021

Retomada do nome de solteiro por cônjuge na constância do casamento

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 686
24/02/2021

Financiamento imobiliário: inexistência de repetição de indébito por anatocismo no saldo devedor

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 686
23/02/2021

Eleição do credor entre adimplemento forçado e resolução contratual com cláusula resolutiva até a sentença

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 685
09/02/2021

Direito real de habitação do companheiro sobrevivente e limitações aos herdeiros sobre o imóvel

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 685
09/02/2021

Registro do contrato de compra e venda como requisito da garantia fiduciária imobiliária

Direito Civil > Geral

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