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Direito Civil

Explore 428 julgados comentados de Direito Civil do STF e STJ

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Julgados comentados

428 julgados
Origem: STJ
Informativo: 651
11/06/2019

Propriedade de árvores de reflorestamento na dação em pagamento de imóvel

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 651
11/06/2019

Inaplicabilidade da reserva da quarta parte ao cônjuge supérstite na concorrência sucessória híbrida

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 651
28/05/2019

Ilicitude de restrição condominial ao uso de áreas comuns por inadimplentes

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 649
14/05/2019

Dupla paternidade no assento de nascimento em reprodução assistida heteróloga com gestação por substituição

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 648
14/05/2019

Limites da doação remuneratória frente à legítima dos herdeiros necessários

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 649
14/05/2019

Ilegitimidade de cláusula condominial que proíbe genericamente animais em unidades autônomas

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 649
14/05/2019

Desnecessidade de outorga uxória nos contratos de arrendamento rural no direito brasileiro

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 650
14/05/2019

Exoneração do fiador na locação com prazo de 120 dias contado da indeterminação

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 649
14/05/2019

Inoponibilidade da alienação fiduciária entre construtora e agente financeiro ao adquirente do imóvel

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 650
07/05/2019

Inexigibilidade de aluguéis em locação comercial após incêndio até a entrega das chaves

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 648
07/05/2019

Subsunção de aplicação financeira não declarada no exterior ao art. 22 da Lei 7.492/86

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 648
07/05/2019

Validade de cláusula em loteamento autorizando administradora a cobrar despesas de manutenção e infraestrutura

Direito Civil > Geral

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