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Direito Civil

Explore 428 julgados comentados de Direito Civil do STF e STJ

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Julgados comentados

428 julgados
Origem: STJ
Informativo: 648
24/04/2019

Competência penal da Justiça Estadual para crimes em balões de ar quente tripulados

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 646
23/04/2019

Vedação à resilição unilateral imotivada em planos coletivos empresariais com menos de 30 beneficiários

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 648
10/04/2019

Validade de cláusula contratual em loteamento para cobrança de despesas de manutenção e infraestrutura

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 646
09/04/2019

Natureza dos honorários de sucumbência na cobrança de cotas condominiais não propter rem

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 646
09/04/2019

Aperfeiçoamento da cessão fiduciária de direitos creditórios exige identificação do crédito não dos títulos

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 645
02/04/2019

Agravo de instrumento contra decisão interlocutória que fixa separação de fato para partilha de bens

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 648
27/03/2019

Responsabilidade do estabelecimento por roubo em estacionamento aberto e gratuito afastada por fortuito externo

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 645
26/03/2019

Validade da manifestação de vontade post mortem para criogenia sem formalidade específica

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 644
19/03/2019

Responsabilidade do substabelecente por atos do substabelecido condicionada à culpa in eligendo

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 644
19/03/2019

Liberação imediata da carta de crédito no consórcio por morte com seguro prestamista

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 647
19/03/2019

Responsabilidade civil do companheiro por assumir o risco de transmissão do HIV

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 646
19/03/2019

Cancelamento da cláusula de inalienabilidade de imóvel por ausência de justa causa

Direito Civil > Geral

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