Direito Civil

Explore 428 julgados comentados de Direito Civil do STF e STJ

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Julgados comentados

428 julgados

Origem: STF

Informativo: 785

12/05/2015

Adoção de descendente maior de idade e legitimidade

Direito Civil > Geral

Origem: STF

Informativo: 783

29/04/2015

Usucapião de imóvel urbano e norma municipal de parcelamento do solo

Direito Civil > Geral

Origem: STF

Informativo: 667

22/05/2012

MS e habilitação de herdeiros

Direito Civil > Geral

Origem: STF

Informativo: 641

20/09/2011

Associação de moradores e cobrança de mensalidade a não-associados

Direito Civil > Geral

Origem: STF

Informativo: 632

21/06/2011

Débito alimentar e prisão civil

Direito Civil > Geral

Origem: STF

Informativo: 625

05/05/2011

Relação homoafetiva e entidade familiar

Direito Civil > Geral

Origem: STF

Informativo: 545

05/05/2009

Fiador e Penhorabilidade do Bem de Família

Direito Civil > Geral

Origem: STF

Informativo: 512

25/08/2008

Mandado de Segurança: Guarda Provisória e Pensão Temporária

Direito Civil > Geral

Origem: STF

Informativo: 475

08/08/2007

Conversão de Separação em Divórcio e Art. 36, II, da Lei 6.515/77

Direito Civil > Geral

Origem: STF

Informativo: 455

06/02/2007

Bem de Família: Despesas Condominiais e Penhorabilidade

Direito Civil > Geral

Origem: STF

Informativo: 416

14/02/2006

Imunidade de Advogado e Relações Contratuais com Cliente

Direito Civil > Geral

Origem: STF

Informativo: 389

24/05/2005

Revogação de Competência e Art. 25 do ADCT - 3

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