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Direito Civil

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Origem: STF
Informativo: 108
27/04/1998

Atraso de Vôo e Danos Morais

Direito Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 108
24/04/1998

Prisão Civil e Fraude em Alienação Fiduciária

Direito Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 51
22/10/1996

Alienação Fiduciária

Direito Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 47
02/10/1996

Conflito entre Estado-Membro e União

Direito Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 31
14/05/1996

Consórcios e Plano Cruzado - I

Direito Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 23
12/03/1996

Imissão Provisória

Direito Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 18
06/02/1996

Danos Morais

Direito Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 5
15/09/1995

Isenção de Correção Monetária - ADCT

Direito Civil > Geral

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