Direito Civil

Explore 662 julgados comentados de Direito Civil do STF e STJ

662
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

662 julgados
Origem: STJ
Informativo: 836
02/12/2024

Prazo prescricional anual para ação do segurado-beneficiário de seguro de vida contra seguradora

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 835
26/11/2024

Tutela inibitória e responsabilidade civil por excesso de peso de veículos em rodovias

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 834
11/11/2024

Eficácia do mandato empresarial após falecimento do sócio ou representante legal

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 834
11/11/2024

Possibilidade jurídica de reconhecimento de filiação socioafetiva entre avós e neto

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 834
11/11/2024

Impenhorabilidade de veículo de trabalho abrange direitos aquisitivos em alienação fiduciária

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 835
04/11/2024

Revisão de cláusulas abusivas em compra de dívida sem agravamento ao consumidor

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 837
03/11/2024

Transmissibilidade das astreintes aos herdeiros, inclusive em obrigações de natureza personalíssima

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 831
14/10/2024

Abusividade de cláusula que obriga lojista a ressarcir credenciadora por chargeback de cartão de crédito

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 829
07/10/2024

Impossibilidade de usucapião de imóvel de sociedade de economia mista afetado a serviço público essencial

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 829
07/10/2024

Legitimidade do ex‑cônjuge em comunhão universal para prestação de contas do inventariante pós‑partilha

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 832
30/09/2024

Caracterização do dano moral por ricochete sem exigência de morte da vítima direta

Direito Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 1152
24/09/2024

Liberdade religiosa: tratamento médico alternativo compatível com as convicções religiosas do paciente

Direito Civil > Geral

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