Direito Constitucional

Explore 3.623 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.623
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

3.623 julgados
Origem: STJ
Informativo: 662
09/12/2019

Legitimidade ativa do MPF para ACP sobre encargos bancários abusivos

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 963
09/12/2019

Arquivamento de procedimento investigatório criminal e submissão ao Poder Judiciário – 2

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 963
09/12/2019

Homicídio qualificado e policial rodoviário federal – 2

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 962
04/12/2019

Falta de prestação de contas e suspensão automática do registro ou anotação de órgão partidário

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 965
04/12/2019

Direito do Consumidor e informação adequada sobre prestação de serviços

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 962
04/12/2019

Processo legislativo e reserva de lei complementar

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 962
03/12/2019

Taxa sobre recursos hídricos: custos da atividade estatal de fiscalização e princípio da proporcionalidade

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 965
27/11/2019

Ministério Público e fiscalização de recolhimento de taxa

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 961
27/11/2019

Receita Federal e compartilhamento de dados com o Ministério Público

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 961
25/11/2019

Possibilidade de vinculação das verbas do Fundef ao pagamento de honorários advocatícios contratuais

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 961
25/11/2019

Competência do STF e ação ordinária contra ato do CNJ

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 661
25/11/2019

Ilegalidade de sanção administrativa que veda definitivamente o direito de visitas do preso

Direito Constitucional > Geral

Página 103 de 302