Direito Constitucional

Explore 3.623 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.623
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

3.623 julgados
Origem: STJ
Informativo: 648
13/05/2019

Inaplicabilidade do prazo quinquenal da ação popular às ações coletivas de consumo

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 939
08/05/2019

Concessão de indulto natalino e comutação de pena

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 939
08/05/2019

Lei municipal e proibição de transporte remunerado individual de pessoas

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 939
07/05/2019

Suspensão de direitos políticos e substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 939
07/05/2019

Direitos autorais e competência legislativa da União

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 939
06/05/2019

Extradição: indeferimento e direitos fundamentais

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 648
06/05/2019

Interferência judicial na autonomia da Defensoria Pública do DF na alocação de defensores

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 938
23/04/2019

Investimento de percentuais mínimos de impostos em serviços de saúde

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 938
22/04/2019

Reclamação: ato posterior ao paradigma e acordo de colaboração premiada

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 937
10/04/2019

ADI: competência suplementar e pesca semiprofissional ou esportiva

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 937
10/04/2019

ADI e uso de armas de menor potencial ofensivo – 2

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 937
10/04/2019

Multa contratual de fidelidade telefônica e vínculo empregatício

Direito Constitucional > Geral

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