Direito Constitucional

Explore 3.623 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.623
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

3.623 julgados
Origem: STF
Informativo: 860
04/04/2017

Direito de greve e carreiras de segurança pública

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 859
29/03/2017

Responsabilidade subsidiária da Administração e encargos trabalhistas não adimplidos - 4

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 859
27/03/2017

Extradição e perda de nacionalidade brasileira

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 858
22/03/2017

Contratação temporária e autorização legislativa genérica

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 858
22/03/2017

Precatórios e sociedade de economia mista

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 858
20/03/2017

Esbulho e terra indígena

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 857
15/03/2017

Medida provisória: emenda parlamentar e “contrabando legislativo”

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 857
15/03/2017

FGTS e prescrição trintenária - 4

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 857
14/03/2017

Reclamação: direito à informação e sessões secretas do STM

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 857
13/03/2017

Competência legislativa dos Municípios e Direito Ambiental

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 857
13/03/2017

Prisão civil por descumprimento de prestação alimentícia e dívida pretérita

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 856
07/03/2017

Bolsas de estudo e dedução do ICMS

Direito Constitucional > Geral

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