Direito Constitucional

Explore 3.623 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.623
Julgados
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Assuntos

Julgados comentados

3.623 julgados
Origem: STF
Informativo: 499
24/03/2008

Furto Qualificado e Hibridismo Penal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 499
24/03/2008

Liberdade Provisória: Lei 11.464/2007 e Tráfico de Drogas - 1, 2 e 3

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 499
17/03/2008

Interceptação Telefônica e Acesso da Defesa - 1 e 2

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 499
17/03/2008

Prisão Preventiva: HC de Ofício e Operação Navalha

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 499
17/03/2008

Citação por Edital e Direito de Defesa - 1 e 2

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 499
16/03/2008

Suspensão de Segurança e Decisão do Superior Tribunal Militar - 1, 2, 3 e 4

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 499
16/03/2008

Amicus Curiae: Processo Objetivo de Controle de Constitucionalidade e Interesse Recursal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 497
05/03/2008

Venda de GLP e Pesagem Obrigatória

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 497
05/03/2008

Vício de Iniciativa e Princípio do Concurso Público

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 497
05/03/2008

Composição de Tribunal de Contas e Criação de Estado

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 497
05/03/2008

Direito de Construir e Lei Municipal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 495
20/02/2008

Aquisição de Veículos e Critério Discriminatório

Direito Constitucional > Geral

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