Explore 3.623 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ
3.623
Julgados
6
Assuntos
Julgados comentados
3.623 julgados
Origem: STF
Informativo: 1134
25/04/2024
Corte de fornecimento de energia elétrica e/ou de água por falta de pagamento sem aviso prévio ao consumidor
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1134
25/04/2024
Processo eleitoral: ilicitude de prova obtida por meio de gravação ambiental realizada sem o conhecimento de um dos interlocutores e sem autorização judicial
Direito Constitucional > Geral
Origem: STJ
Informativo: 810
22/04/2024
Esquiva à abordagem policial em via pública como fundada suspeita para busca pessoal
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1133
18/04/2024
Tribunal de Contas estadual: impossibilidade de reeleições ilimitadas para os cargos de direção
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1133
17/04/2024
Criação de cadastros estaduais de condenados por crimes sexuais ou de violência doméstica
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1133
17/04/2024
Requisição de dados de vítimas e suspeitos de crimes relacionados ao tráfico de pessoas
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1133
16/04/2024
Uso de trajes religiosos em fotos de documentos oficiais
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1132
10/04/2024
Abordagem policial e filtragem racial
Direito Constitucional > Geral
Origem: STJ
Informativo: 807
08/04/2024
Direito municipal a royalties da lavra marítima exige comprovação da origem dos hidrocarbonetos movimentados
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1131
07/04/2024
IPTU: isenção em favor dos munícipes contribuintes considerados carentes
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1131
07/04/2024
Porte de arma de fogo para vigilantes e seguranças de instituições públicas ou privadas no âmbito estadual
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1131
07/04/2024
Banco Central do Brasil: aquisição de papel-moeda e moeda metálica fabricados fora do País por fornecedor estrangeiro