Explore 3.623 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ
3.623
Julgados
6
Assuntos
Julgados comentados
3.623 julgados
Origem: STF
Informativo: 1123
08/02/2024
Fundo Estadual do Transporte: fontes de receita e natureza jurídica da contribuição
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1123
08/02/2024
Aposentadoria compulsória no âmbito estadual: aumento da idade para membros de determinadas carreiras em parâmetro distinto ao fixado pela Constituição Federal
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1123
06/02/2024
TV por assinatura: inclusão obrigatória de canais gratuitos
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1123
05/02/2024
Provedores de internet: limites da requisição cautelar de dados
Direito Constitucional > Geral
Origem: STJ
Informativo: 800
05/02/2024
Ônus estatal de comprovar consentimento válido para ingresso domiciliar com registro audiovisual e preservação
Direito Constitucional > Geral
Origem: STJ
Informativo: 801
05/02/2024
Dever do Judiciário de consultar a pessoa trans sobre estabelecimento e convívio prisionais
Direito Constitucional > Geral
Origem: STJ
Informativo: 800
05/02/2024
Prazos e vias para impugnação da base de cálculo ilegal na aposentadoria de servidor público
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1122
04/02/2024
Agentes socioeducativos: concessão de porte de arma de fogo por lei estadual
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1122
31/01/2024
Pessoas maiores de setenta anos: regime de bens aplicável no casamento e na união estável
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1121
18/12/2023
Execução fiscal de débitos de baixo valor: extinção judicial pela ausência de interesse de agir
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1121
17/12/2023
Crédito presumido do IPI decorrente de exportações: não integração na base de cálculo da contribuição para o PIS e da COFINS
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1121
17/12/2023
Tomada de contas especial: condenação de chefe do Poder Executivo municipal, estadual ou distrital sem posterior confirmação ou julgamento pelo Poder Legislativo