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Direito Constitucional

Explore 2.283 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

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Julgados comentados

2.283 julgados
Origem: STF
Informativo: 1179
23/05/2025

Proteção salarial e mora do Congresso Nacional em elaborar a norma penal exigida pela Constituição Federal (art. 7º, X)

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1179
23/05/2025

Acordo coletivo de planos econômicos e constitucionalidade dos planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1180
23/05/2025

Suspensão do fornecimento de energia elétrica e água por falta de pagamento no âmbito estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1179
23/05/2025

Critérios de escolha do Defensor Público-Geral no âmbito estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 852
20/05/2025

Prazo razoável para imissão de posse indígena com desocupação progressiva de não indígenas

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1178
16/05/2025

Governador e vice-governador: ausência por prazo superior a quinze dias e exigência de licença da Assembleia Legislativa

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1178
16/05/2025

Conselho Federal da OAB: lista sêxtupla para preenchimento de vaga pelo quinto constitucional e critério de aderência ao estado ou à região

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 850
14/05/2025

Requisição direta de relatórios do COAF pelo Ministério Público exige ordem judicial

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1176
06/05/2025

Decreto estadual e proibição do uso de linguagem neutra em escolas e órgãos públicos

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1174
24/04/2025

Conselheiros de Tribunal de Contas estadual: ordem de indicação e requisitos para substituição por auditores

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1174
24/04/2025

Tribunal de Contas estadual: critério de desempate para escolha de conselheiro em vaga por antiguidade

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1173
11/04/2025

Distribuição gratuita de análogos de insulina para diabéticos

Direito Constitucional > Geral

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