Direito Constitucional

Explore 3.637 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.637
Julgados
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Assuntos

Julgados comentados

3.637 julgados
Origem: STF
Informativo: 1102
29/06/2023

Decreto Presidencial e regulamentação do Estatuto do Desarmamento

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1102
29/06/2023

Pagamento de auxílio a membros do Poder Judiciário estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1101
29/06/2023

Adesão ao Regime de Recuperação Fiscal: regras de ajuste financeiro e restrições temporárias aos entes aderentes

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1101
29/06/2023

Termo inicial da prescrição executória estatal: a partir do trânsito em julgado para a acusação ou para todas as partes

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1101
29/06/2023

Lei municipal: proibição de nepotismo e celebração de contratos com agentes públicos municipais

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1102
29/06/2023

Supressão de indicadores de feminicídios e letalidade policial do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1101
29/06/2023

Lei de Responsabilidade Fiscal e o limite de gastos com pessoal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1100
22/06/2023

Defensoria Pública: pagamento de honorários sucumbenciais em litígio com ente público ao qual vinculada

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1101
22/06/2023

Plantão laborado por policiais civis: programa de jornada extra de segurança com contraprestação pecuniária por valor previamente estipulado

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1100
22/06/2023

Assembleia Legislativa: eleição para o cargo isolado de vice-governador em caso de vacância

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1100
22/06/2023

Justiça Militar: competência para decretar a perda de posto, patente ou graduação de militar estadual em decorrência de sentença condenatória

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1100
22/06/2023

Regime especial de pagamento de precatórios: sequestro de recursos financeiros estaduais em razão de seu descumprimento

Direito Constitucional > Geral

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