Direito Constitucional

Explore 3.623 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.623
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

3.623 julgados
Origem: STJ
Informativo: 732
04/04/2022

Limites da imunidade profissional do advogado e responsabilização civil e penal por danos

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1049
31/03/2022

Substituição de trabalhador privado em greve por servidor público

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 731
29/03/2022

Competência da Justiça Federal para embargos de declaração contra acórdão estadual com União assistente simples

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 731
28/03/2022

Ilegitimidade ativa do Ministério Público para ação civil pública de restituição de empréstimo compulsório automotivo

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1048
24/03/2022

Remanejamento de cargos em comissão de peritos do MNPCT, fragilização do combate à tortura no País e abuso do poder regulamentar

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1048
24/03/2022

Lei da meia-entrada: entidades emitentes da CIE e liberdade de associação

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1048
24/03/2022

Reenquadramento de servidor admitido sem concurso público antes da promulgação da Constituição Federal de 1988

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1048
24/03/2022

Pessoas desaparecidas e divulgação de fotos em noticiários de TV e em jornais

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1048
22/03/2022

Lei Maria da Penha e afastamento do agressor por delegados e policiais

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 730
21/03/2022

Fuga ao avistar polícia não autoriza ingresso domiciliar sem mandado judicial ou investigação prévia

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 731
21/03/2022

Nulidade das provas por vasculhamento indiscriminado em entrada domiciliar para cumprimento de prisão

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 730
21/03/2022

Danos morais por abuso do Ministério Público na divulgação midiática de denúncia criminal

Direito Constitucional > Geral

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