Direito Constitucional

Explore 3.623 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

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Julgados
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Julgados comentados

3.623 julgados
Origem: STF
Informativo: 1013
15/04/2021

Ensino a distância: lei estadual e vício de iniciativa

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1013
15/04/2021

Tribunal de contas estadual: cargo de auditor previsto na CF, simetria federativa e modulação de efeitos

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1013
13/04/2021

Requisitos para a instauração de CPI e direito das minorias parlamentares

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Origem: STF
Informativo: 1013
12/04/2021

“Estado de Coisas Inconstitucional” e sistema penitenciário brasileiro

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Origem: STJ
Informativo: 692
12/04/2021

Desvio de recursos vinculados à saúde e dever de restituição integral à origem

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Origem: STF
Informativo: 1012
11/04/2021

Laicidade estatal e obrigatoriedade de manutenção de Bíblias em escolas e bibliotecas públicas

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Origem: STF
Informativo: 1012
11/04/2021

Imunidade tributária: operações financeiras e IOF

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1012
07/04/2021

Covid-19: medidas de contenção à transmissão do novo coronavírus e proibição temporária de atividades religiosas em ambiente presencial

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1012
06/04/2021

Covid-19: Suspensão do fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1012
06/04/2021

DL 70/1966 e recepção pela Constituição Federal de 1988

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1012
06/04/2021

Contribuição ao Incra: natureza jurídica, folha de salários e EC 33/2001

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 691
05/04/2021

Autonomia funcional do Ministério Público de Contas para requisitar informações a jurisdicionados

Direito Constitucional > Geral

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