Direito Constitucional

Explore 3.639 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

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3.639 julgados
Origem: STF
Informativo: 752
24/06/2014

Direito à saúde e manutenção de medicamento em estoque

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 752
24/06/2014

Reclamação e competência legislativa

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Origem: STF
Informativo: 752
23/06/2014

Ato do CNJ e matéria sujeita à apreciação judicial

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Origem: STF
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23/06/2014

Princípio da inamovibilidade e elevação de entrância de comarca

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Origem: STF
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17/06/2014

Redefinição de número de parlamentares

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10/06/2014

ADI: constituição estadual e afastamento sindical

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Origem: STF
Informativo: 750
09/06/2014

ADI: pedágio e preço público - 1, 2 e 3

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Origem: STF
Informativo: 750
09/06/2014

Sonegação fiscal e presunção de inocência

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Origem: STF
Informativo: 750
09/06/2014

Competência por prerrogativa de foro e desmembramento - 1 e 2

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 750
09/06/2014

Competência por prerrogativa de foro e desmembramento - 1

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 749
04/06/2014

Crédito tributário: sucessão e imunidade recíproca - 1 e 2

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 748
28/05/2014

Exigência de garantia para impressão de nota fiscal

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