Direito Constitucional

Explore 3.639 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.639
Julgados
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Assuntos

Julgados comentados

3.639 julgados
Origem: STF
Informativo: 424
25/04/2006

Defensores Públicos e Exercício da Advocacia

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 424
25/04/2006

Vinculação de Remuneração

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 424
25/04/2006

Demissão de Magistrado e Vício Formal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 423
10/04/2006

Anistia e Promoção

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 422
05/04/2006

Legitimidade para ADI e Competência dos Estados

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 422
05/04/2006

Benefício a Magistrados do DF e Incompetência Originária do Supremo

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 422
05/04/2006

Poupança: IPC de Março de 90

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 422
04/04/2006

Criação de Quadro Funcional e Vício Formal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 422
04/04/2006

EC 45/2004 e Inciso I do Art. 114 da CF

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 422
03/04/2006

Prisão Civil do Depositário Infiel

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 421
27/03/2006

Notas Taquigráficas e Consulta Pública

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 419
14/03/2006

Tablita: Planos Cruzado e Collor II

Direito Constitucional > Geral

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