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InícioJurisprudênciaDireito Da Criança E Do Adolescente

Direito Da Criança E Do Adolescente

Explore 86 julgados comentados de Direito Da Criança E Do Adolescente do STF e STJ

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Julgados comentados

86 julgados
Origem: STJ
Informativo: 762
06/12/2022

Possibilidade de alteração do lar de referência na guarda compartilhada para o exterior

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STJ
Informativo: 759
22/11/2022

Inadmissibilidade de ação rescisória do MP contra absolvição transitada em julgado em ato infracional

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STJ
Informativo: 754
11/10/2022

Admissibilidade de adoção por mãe biológica de filho maior previamente entregue à adoção

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STJ
Informativo: 742
21/06/2022

Manutenção excepcional de criança em família substituta apesar de adoção irregular

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STJ
Informativo: 732
05/04/2022

Cômputo do período de tratamento médico no limite trienal da internação socioeducativa

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STJ
Informativo: 733
29/03/2022

Prisão domiciliar para mães de menores de 12 anos em crimes não violentos

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STJ
Informativo: 729
15/03/2022

Competência da Justiça da Infância e Juventude para ações sobre reformas escolares

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STJ
Informativo: 729
15/03/2022

Âmbito do conceito de cena de sexo explícito ou pornográfica no artigo 241-E do ECA

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STJ
Informativo: 725
15/02/2022

Indignidade sucessória do herdeiro por ato infracional análogo a homicídio doloso contra ascendentes

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STJ
Informativo: 723
14/12/2021

Responsabilidade civil de plataformas por manter postagem ofensiva a menores após notificação sem ordem judicial

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STJ
Informativo: 714
05/10/2021

Competência do juízo do domicílio para autorizar adolescente em espetáculos públicos em outras comarcas

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STJ
Informativo: 712
28/09/2021

Equivalência de tratamento e efeitos entre paternidade biológica e socioafetiva no direito

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

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