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InícioJurisprudênciaDireito Da Criança E Do Adolescente

Direito Da Criança E Do Adolescente

Explore 86 julgados comentados de Direito Da Criança E Do Adolescente do STF e STJ

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Julgados comentados

86 julgados
Origem: STJ
Informativo: 703
29/06/2021

Adoção personalíssima por parentes colaterais por afinidade e o melhor interesse da criança

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STJ
Informativo: 701
15/06/2021

Relativização da diferença etária mínima de 16 anos entre adotante e adotando

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STJ
Informativo: 699
01/06/2021

Obtenção de cópias dos autos de apuração de ato infracional mediante interesse jurídico justificado

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STJ
Informativo: 691
06/04/2021

Rescisão da sentença de adoção por ausência de consentimento real do adotado maior

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STJ
Informativo: 687
02/03/2021

Tutela antecipada para uso do nome afetivo de criança ou adolescente sob guarda provisória

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STJ
Informativo: 687
02/03/2021

Maioridade civil da vítima não afasta multa por descumprimento dos deveres do poder familiar

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STF
Informativo: 1007
27/02/2021

Conselho Nacional da Criança e do Adolescente e Decreto 10.003/2019

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STJ
Informativo: 685
10/02/2021

Competência da Justiça da Infância e Juventude para ações de matrícula em creches e escolas

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STF
Informativo: 994
09/10/2020

CF, art. 7º, XXXIII: EC 20/1998 e idade mínima para o trabalho

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STJ
Informativo: 679
01/09/2020

Obrigatoriedade da intervenção da FUNAI em ações de destituição do poder familiar indígena

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STJ
Informativo: 676
04/08/2020

Risco de Covid-19 em acolhimento institucional como fundamento para manutenção da criança com família substituta

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STF
Informativo: 983
25/06/2020

Estrangeiro e filho brasileiro nascido posteriormente à expulsão

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

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