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Direito Do Consumidor

Explore 139 julgados comentados de Direito Do Consumidor do STF e STJ

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Julgados comentados

139 julgados
Origem: STJ
Informativo: 656
10/09/2019

Configuração do dano moral pela comercialização de alimento industrializado com corpo estranho

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 654
14/08/2019

Juros de mora desde o trânsito em julgado na resolução contratual imobiliária

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 654
13/08/2019

Planos de saúde: comunicação prévia e substituição equivalente no descredenciamento de prestadores

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 651
18/06/2019

Validade de cláusula contratual de prazo decadencial em clubes de turismo

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 655
11/06/2019

Reembolso pelo plano de saúde em rede não credenciada sem urgência limitado à tabela contratada

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 651
22/05/2019

Simetria da cláusula penal em contratos de adesão e arbitramento de perdas e danos

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 650
16/05/2019

Responsabilidade civil de instituições financeiras por vício do produto em comprovantes termossensíveis

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 649
15/05/2019

Prazo prescricional decenal para indenização por inadimplemento contratual sem previsão legal de prazo diferenciado

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 648
07/05/2019

Dever estatal de integralidade das interceptações em prova emprestada e vedação à seleção

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 683
12/03/2019

Abusividade da venda de ingressos online com exclusividade de intermediadora e taxa de conveniência

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 644
12/03/2019

Legitimidade da cobrança de diária integral com check-in às 15h e check-out às 12h

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 641
05/02/2019

Dano moral coletivo por violação de normas de atendimento bancário e perda do tempo útil

Direito Do Consumidor > Geral

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