Direito Do Consumidor

Explore 177 julgados comentados de Direito Do Consumidor do STF e STJ

177
Julgados
1
Assuntos

Julgados comentados

177 julgados
Origem: STJ
Informativo: 639
11/12/2018

Cláusulas e encargos acessórios abusivos em contratos bancários com consumidores e efeitos na mora

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 642
10/12/2018

Cartões informativos em embalagens de cigarros não configuram publicidade abusiva ou dano moral coletivo

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 642
05/12/2018

Enquadramento do usuário de marca internacionalmente reconhecida como fornecedor aparente

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 642
05/12/2018

Responsabilidade civil da companhia aérea por falha de acessibilidade ao cadeirante no embarque e desembarque

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 639
27/11/2018

Validade e abusividade de tarifas e ressarcimentos em contratos bancários de consumo

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 641
26/11/2018

Licitude do cadastro de passagem ou consultas anteriores conforme artigo 43 do CDC

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 638
07/11/2018

Inexigibilidade de custeio por planos de saúde de medicamento sem registro na ANVISA

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 636
08/10/2018

Legitimidade do encerramento de conta-corrente usada na comercialização de criptomoedas com notificação prévia

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 633
10/09/2018

Vedação a protestos sem vencimento e controle do art. 43 nos cadastros de crédito

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 632
27/08/2018

Obrigação do plano de saúde de cobrir tratamento off-label prescrito por médico

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 632
01/08/2018

Responsabilidade civil extracontratual por ausência de informação e consentimento informado do paciente

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 629
19/06/2018

Legitimidade ativa do Ministério Público na tutela de direitos transindividuais de consumidores

Direito Do Consumidor > Geral

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