Direito Do Consumidor

Explore 183 julgados comentados de Direito Do Consumidor do STF e STJ

183
Julgados
1
Assuntos

Julgados comentados

183 julgados
Origem: STJ
Informativo: 638
07/11/2018

Inexigibilidade de custeio por planos de saúde de medicamento sem registro na ANVISA

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 636
08/10/2018

Legitimidade do encerramento de conta-corrente usada na comercialização de criptomoedas com notificação prévia

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 633
10/09/2018

Vedação a protestos sem vencimento e controle do art. 43 nos cadastros de crédito

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 632
27/08/2018

Obrigação do plano de saúde de cobrir tratamento off-label prescrito por médico

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 632
01/08/2018

Responsabilidade civil extracontratual por ausência de informação e consentimento informado do paciente

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 629
19/06/2018

Legitimidade ativa do Ministério Público na tutela de direitos transindividuais de consumidores

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 626
08/05/2018

Lucros cessantes presumidos por atraso na entrega do imóvel durante a mora do vendedor

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 616
23/10/2017

Prescrição de cinco anos para indenização por furto de joias em penhor bancário

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 679
24/04/2017

Abusividade da publicidade de alimentos dirigida ao público infantil em quaisquer formas

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STF
Informativo: 611
01/12/2010

ADI: prestadoras de serviço de telefonia fixa e individualização de informações nas faturas

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STF
Informativo: 572
17/12/2009

PSV: Causas entre Consumidor e Concessionária de Serviço Público de Telefonia e Competência

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STF
Informativo: 568
16/11/2009

Defesa do Consumidor e Fixação de Preços Diretamente nos Produtos

Direito Do Consumidor > Geral

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