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Direito Do Consumidor

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Julgados comentados

139 julgados
Origem: STJ
Informativo: 778
06/06/2023

Teoria da causalidade adequada na responsabilidade civil hospitalar por óbito neonatal

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 777
23/05/2023

Responsabilização de sócio não gestor na Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 777
23/05/2023

Responsabilidade bancária por fato do serviço e exceção à solidariedade do art. 285 CC

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 774
10/05/2023

Consumidor por equiparação em acidentes de consumo na exploração hidroenergética

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 776
08/05/2023

Responsabilidade de instituições financeiras e dever de indenizar por compras fraudulentas no cartão de crédito

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 773
25/04/2023

Notificação prévia ao consumidor por correspondência para negativação em cadastro restritivo veda meios exclusivamente eletrônicos

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 771
11/04/2023

Ausência de responsabilidade civil do fabricante por reações adversas descritas em bula

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 769
23/03/2023

Culpa concorrente da vítima por excesso de velocidade e ausência de cinto de segurança

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 768
22/03/2023

Competência da Justiça Estadual e Distrital para Repactuação de Dívidas por Superendividamento

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 769
21/03/2023

Competência da Justiça brasileira para rescisão contratual consumerista contra empresa estrangeira

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 768
21/03/2023

Inaplicabilidade do ônus probatório publicitário do CDC em ações de concorrência desleal

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 766
07/03/2023

Vazamento de dados pessoais por si só não gera dano moral presumido

Direito Do Consumidor > Geral

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