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Direito Do Consumidor

Explore 139 julgados comentados de Direito Do Consumidor do STF e STJ

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Julgados comentados

139 julgados
Origem: STJ
Informativo: 733
05/04/2022

Coisa julgada alcança repetição de indébito de juros remuneratórios sobre tarifas bancárias ilegais

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 730
23/03/2022

Reajuste etário em planos coletivos: aplicação do Tema 952 e fórmula da ANS

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 730
22/03/2022

Ilegitimidade ativa de terceiro para ação de danos morais por falha de cartão de crédito

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 729
15/03/2022

Habilitação subsidiária de legitimados do artigo 82 do CDC no cumprimento de sentença coletiva

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 729
15/03/2022

Plano de saúde: reembolso tabelado por atendimento fora da rede credenciada em tratamento coberto

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 730
08/03/2022

Indevida intervenção judicial no abatimento de corretagem em contratos da Lei 13.786/2018

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 727
15/02/2022

Equiparação do recém-nascido a beneficiário de plano de saúde após 30 dias de tratamento terapêutico

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 727
15/02/2022

Patrocinador que não organiza evento não é fornecedor para acidente de consumo

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 724
08/02/2022

Sem solidariedade por fato do produto, transação não alcança demais fornecedores da cadeia de consumo

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 722
14/12/2021

Ausência de legitimidade do Ministério Público para execução coletiva de direitos individuais homogêneos

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 722
07/12/2021

Vício do veículo não responsabiliza o banco nem exonera o devedor no financiamento automotivo

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 714
05/10/2021

Responsabilidade por produto no CDC: ônus do fornecedor para afastar defeito após nexo causal

Direito Do Consumidor > Geral

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