Direito Do Consumidor

Explore 176 julgados comentados de Direito Do Consumidor do STF e STJ

176
Julgados
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Assuntos

Julgados comentados

176 julgados
Origem: STJ
Informativo: 738
24/05/2022

Responsabilidade civil pelo extravio de mercadoria em transporte aéreo internacional sob a Convenção de Montreal

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 738
23/05/2022

Vinculação da oferta na previdência complementar privada diante de erro de cálculo

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 737
16/05/2022

Interpretação restritiva da solidariedade na reparação de danos no artigo 25 parágrafo 1 do CDC

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 734
19/04/2022

Liquidação coletiva do MP não interrompe prescrição para liquidação e execução individuais

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 733
04/04/2022

Coisa julgada alcança repetição de indébito de juros remuneratórios sobre tarifas bancárias ilegais

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 733
04/04/2022

Responsabilidade civil do fornecedor de ingressos online por falha na prestação do serviço

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 730
22/03/2022

Reajuste etário em planos coletivos: aplicação do Tema 952 e fórmula da ANS

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 730
21/03/2022

Ilegitimidade ativa de terceiro para ação de danos morais por falha de cartão de crédito

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 729
14/03/2022

Plano de saúde: reembolso tabelado por atendimento fora da rede credenciada em tratamento coberto

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 729
14/03/2022

Habilitação subsidiária de legitimados do artigo 82 do CDC no cumprimento de sentença coletiva

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 730
07/03/2022

Indevida intervenção judicial no abatimento de corretagem em contratos da Lei 13.786/2018

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 727
14/02/2022

Equiparação do recém-nascido a beneficiário de plano de saúde após 30 dias de tratamento terapêutico

Direito Do Consumidor > Geral

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