Geral

Direito Do Trabalho

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02/11/2020

Fundação pública com personalidade jurídica de direito privado e regime jurídico

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03/08/2020

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28/06/2020

Inexigibilidade de registro no Conselho Regional de Educação Física para treinadores e instrutores de tênis

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23/06/2020

Direito ao FGTS de servidores estatutários efetivados por lei inconstitucional em Minas Gerais

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28/05/2020

Dissídio coletivo e mútuo acordo

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08/05/2020

ADI MC: pressupostos, Covid-19 e medidas trabalhistas

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Origem: STF

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28/04/2020

Covid-19: direito do trabalho e pandemia do novo Coronavírus

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Origem: STF

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16/04/2020

Constitucionalidade do contrato de trabalho por prazo determinado

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Origem: STF

Informativo: 973

16/04/2020

Covid-19: acordos individuais e participação sindical

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Origem: STF

Informativo: 980

02/04/2020

Direito do trabalho: terceirização

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Origem: STJ

Informativo: 667

10/03/2020

Competência da Justiça comum em litígios entre usuário e operadora de plano de saúde

Direito Do Trabalho > Geral

Origem: STJ

Informativo: 668

10/03/2020

Competência material nas ações sobre plano de saúde de autogestão empresarial

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