Direito Empresarial

Explore 390 julgados comentados de Direito Empresarial do STF e STJ

390
Julgados
4
Assuntos

Julgados comentados

390 julgados
Origem: STJ
Informativo: 674
22/06/2020

Inexigibilidade de certidões negativas de débitos tributários para concessão da recuperação judicial

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 678
22/06/2020

Inadimplemento da concordatária impede conversão em recuperação judicial após decretação da falência

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 675
22/06/2020

Possibilidade de penhora de quotas sociais do sócio por dívida particular apesar da recuperação judicial

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 676
15/06/2020

Natureza trabalhista dos créditos por danos morais na recuperação judicial

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 674
25/05/2020

Coexistência de habilitação falimentar e execução fiscal sem garantia sem atos constritivos

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 672
18/05/2020

Letra de câmbio não aceita ação extracambial contra sacado e prescrição imune ao protesto

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 672
11/05/2020

Interesse processual do Fisco na habilitação de crédito tributário em falência concomitante à execução fiscal

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 671
04/05/2020

Exclusão de créditos lastreados em fiança bancária dos efeitos da recuperação judicial

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 671
04/05/2020

Divergência entre data numérica e por extenso na nota promissória e prevalência do vencimento posterior

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 671
04/05/2020

Limites e justificativas para alienação alternativa de UPI prevista em plano de recuperação judicial

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 672
04/05/2020

Concessão como termo inicial do prazo bienal do artigo 61 na recuperação judicial

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 671
27/04/2020

Limitação legal dos juros remuneratórios em vendas a crédito por varejistas não financeiros

Direito Empresarial > Direito Bancário

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