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Direito Empresarial

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370 julgados
Origem: STJ
Informativo: 867
07/10/2025

Personalidade judiciária do consórcio e legitimidade passiva em execução fiscal

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 863
16/09/2025

Falência impossibilidade de anular arrematação por preço vil sem proposta de melhor oferta

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 864
15/09/2025

Vale-pedágio adiantado e separado pelo embarcador com indenização em dobro supressio inaplicável

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 865
15/09/2025

CNPJ de filiais confere apenas autonomia administrativa, inexistindo autonomia jurídica perante a matriz

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 867
15/09/2025

Necessidade de requerimento administrativo prévio para interesse de agir em cobrança de seguro

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 867
09/09/2025

Não sujeição do crédito de CPR Barter à recuperação judicial

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 865
02/09/2025

Autonomia sancionatória da CCEE no setor elétrico e natureza contratual das penalidades

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 861
02/09/2025

Sucessão processual da sociedade por sócios exige prova de dissolução e extinção da personalidade jurídica

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 862
02/09/2025

Sobre-estadia de contêiner como cláusula penal limitada ao valor do contêiner

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 860
19/08/2025

Exercício dos direitos autorais patrimoniais condicionado à identificação e comprovação de autoria

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 861
19/08/2025

Responsabilidade civil da bolsa de valores condicionada à negligência no dever de fiscalização

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 860
12/08/2025

Apuração de haveres: impossibilidade do fluxo de caixa descontado por ausência de documentos

Direito Empresarial > Geral

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