Direito Financeiro

Explore 76 julgados comentados de Direito Financeiro do STF e STJ

Julgados

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Julgados comentados

76 julgados

Origem: STF

Informativo: 472

20/06/2007

CADIN - 2

Direito Financeiro > Geral

Origem: STF

Informativo: 445

17/10/2006

Crime contra o Sistema Financeiro e “Passe” de Atleta

Direito Financeiro > Geral

Origem: STF

Informativo: 419

14/03/2006

Ação Civil Pública e Desenvolvimento da Educação - 2

Direito Financeiro > Geral

Origem: STF

Informativo: 404

04/10/2005

Art. 160 da CF: Convênio e Legitimidade para Condicionar Entrega de Recursos

Direito Financeiro > Geral

Origem: STF

Informativo: 403

28/09/2005

Fundo de Participação dos Municípios e Anualidade

Direito Financeiro > Geral

Origem: STF

Informativo: 401

14/09/2005

Privatização de Instituições Financeiras e Disponibilidade de Caixa

Direito Financeiro > Geral

Origem: STF

Informativo: 303

02/04/2003

Lei de Responsabilidade Fiscal: Art. 51

Direito Financeiro > Geral

Origem: STF

Informativo: 299

26/02/2003

Transferência de Recursos Estaduais para a União

Direito Financeiro > Geral

Origem: STF

Informativo: 279

29/08/2002

Estado: Vinculação de Receita à Pesquisa

Direito Financeiro > Geral

Origem: STF

Informativo: 128

20/10/1998

Índice de Correção Monetária: Natureza

Direito Financeiro > Geral

Origem: STF

Informativo: 102

12/03/1998

Vinculação de Receita: Inconstitucionalidade

Direito Financeiro > Geral

Origem: STF

Informativo: 97

19/12/1997

Pagamento de Dívidas Previdenciárias: TDA - 1 a 3

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