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Direito Internacional

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112 julgados
Origem: STJ
Informativo: 693
22/04/2021

Homologação de decisão estrangeira e fixação equitativa de honorários advocatícios

Direito Internacional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 683
03/11/2020

Poder jurisdicional brasileiro para remoção de conteúdo e identificação em plataformas estrangeiras

Direito Internacional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 667
12/02/2020

Inexigibilidade da contemporaneidade das causas de inexpulsabilidade na expulsão de estrangeiro

Direito Internacional > Geral

Origem: STF
Informativo: 946
06/08/2019

Extradição e quadro de instabilidade do Estado requerente

Direito Internacional > Geral

Origem: STF
Informativo: 939
07/05/2019

Extradição: indeferimento e direitos fundamentais

Direito Internacional > Geral

Origem: STF
Informativo: 885
21/11/2017

Dupla extradição: requisitos e competência

Direito Internacional > Geral

Origem: STF
Informativo: 883
24/10/2017

Extradição e instrução deficiente

Direito Internacional > Geral

Origem: STF
Informativo: 873
15/08/2017

Extradição e expulsão de estrangeiro pai de filho brasileiro

Direito Internacional > Geral

Origem: STF
Informativo: 866
25/05/2017

Antinomia entre o CDC e a Convenção de Varsóvia: transporte aéreo internacional - 5

Direito Internacional > Geral

Origem: STF
Informativo: 846
09/11/2016

Crimes contra a humanidade e prescrição - 2

Direito Internacional > Geral

Origem: STF
Informativo: 838
06/09/2016

Extradição e causas de interrupção da prescrição - 2

Direito Internacional > Geral

Origem: STF
Informativo: 829
07/06/2016

Extradição: prazo máximo de pena e compromisso do Estado requerente

Direito Internacional > Geral

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