Direito Internacional

Explore 142 julgados comentados de Direito Internacional do STF e STJ

142
Julgados
3
Assuntos

Julgados comentados

142 julgados
Origem: STF
Informativo: 1035
18/10/2021

Extradição: Pacote Anticrime e irretroatividade da lei penal mais gravosa

Direito Internacional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1026
19/08/2021

Imunidade de jurisdição de Estado estrangeiro por ato ofensivo aos direitos humanos

Direito Internacional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 695
03/05/2021

Ordem pública brasileira e compartilhamento direto de dados bancários estrangeiros sem ordem judicial

Direito Internacional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 693
21/04/2021

Homologação de decisão estrangeira e fixação equitativa de honorários advocatícios

Direito Internacional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 691
05/04/2021

Suspensão do prazo prescricional na citação por carta rogatória até comunicação efetiva no exterior

Direito Internacional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 683
02/11/2020

Poder jurisdicional brasileiro para remoção de conteúdo e identificação em plataformas estrangeiras

Direito Internacional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 667
11/02/2020

Inexigibilidade da contemporaneidade das causas de inexpulsabilidade na expulsão de estrangeiro

Direito Internacional > Geral

Origem: STF
Informativo: 946
05/08/2019

Extradição e quadro de instabilidade do Estado requerente

Direito Internacional > Geral

Origem: STF
Informativo: 939
06/05/2019

Extradição: indeferimento e direitos fundamentais

Direito Internacional > Geral

Origem: STF
Informativo: 885
20/11/2017

Dupla extradição: requisitos e competência

Direito Internacional > Geral

Origem: STF
Informativo: 883
23/10/2017

Extradição e instrução deficiente

Direito Internacional > Geral

Origem: STF
Informativo: 873
14/08/2017

Extradição e expulsão de estrangeiro pai de filho brasileiro

Direito Internacional > Geral

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