Direito Internacional

Explore 112 julgados comentados de Direito Internacional do STF e STJ

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Julgados

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Julgados comentados

112 julgados

Origem: STF

Informativo: 814

16/02/2016

Extradição: concomitância de prisão cautelar e penal e detração

Direito Internacional > Geral

Origem: STF

Informativo: 809

24/11/2015

Extradição e cumprimento de pena

Direito Internacional > Geral

Origem: STF

Informativo: 804

20/10/2015

Acordo de Extradição entre os Estados Partes do Mercosul e pena remanescente

Direito Internacional > Geral

Origem: STF

Informativo: 792

30/06/2015

Extradição e dupla tipicidade

Direito Internacional > Geral

Origem: STF

Informativo: 761

30/09/2014

Extradição e requisitos para concessão de pedido de extensão

Direito Internacional > Geral

Origem: STF

Informativo: 748

29/05/2014

Prisão preventiva para fins de extradição e progressão de regime

Direito Internacional > Geral

Origem: STF

Informativo: 740

25/03/2014

Pedido de reextradição e prejudicialidade

Direito Internacional > Geral

Origem: STF

Informativo: 723

08/10/2013

Extradição e art. 89 do Estatuto do Estrangeiro

Direito Internacional > Geral

Origem: STF

Informativo: 706

15/05/2013

Reclamação trabalhista contra a ONU/PNUD: imunidade de jurisdição e execução

Direito Internacional > Geral

Origem: STF

Informativo: 703

24/04/2013

Extradição e honorários advocatícios

Direito Internacional > Geral

Origem: STF

Informativo: 699

19/03/2013

Extradição e incidência do art. 366 do CPP

Direito Internacional > Geral

Origem: STF

Informativo: 649

22/11/2011

Extradição e brasileiro naturalizado

Direito Internacional > Geral

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