Direito Internacional

Explore 142 julgados comentados de Direito Internacional do STF e STJ

142
Julgados
3
Assuntos

Julgados comentados

142 julgados
Origem: STF
Informativo: 866
24/05/2017

Antinomia entre o CDC e a Convenção de Varsóvia: transporte aéreo internacional - 5

Direito Internacional > Geral

Origem: STF
Informativo: 846
08/11/2016

Crimes contra a humanidade e prescrição - 2

Direito Internacional > Geral

Origem: STF
Informativo: 838
05/09/2016

Extradição e causas de interrupção da prescrição - 2

Direito Internacional > Geral

Origem: STF
Informativo: 829
06/06/2016

Extradição: prazo máximo de pena e compromisso do Estado requerente

Direito Internacional > Geral

Origem: STF
Informativo: 817
07/03/2016

Extradição: concurso material e limite de tempo de pena

Direito Internacional > Geral

Origem: STF
Informativo: 814
15/02/2016

Extradição: concomitância de prisão cautelar e penal e detração

Direito Internacional > Geral

Origem: STF
Informativo: 809
23/11/2015

Extradição e cumprimento de pena

Direito Internacional > Geral

Origem: STF
Informativo: 804
19/10/2015

Acordo de Extradição entre os Estados Partes do Mercosul e pena remanescente

Direito Internacional > Geral

Origem: STF
Informativo: 796
24/08/2015

Extradição e falsidade de registro civil de nascimento

Direito Internacional > Geral

Origem: STF
Informativo: 792
29/06/2015

Extradição e dupla tipicidade

Direito Internacional > Geral

Origem: STF
Informativo: 780
06/04/2015

Extradição e prescrição da pretensão punitiva

Direito Internacional > Geral

Origem: STF
Informativo: 772
15/12/2014

PPE: terrorismo e dupla tipicidade

Direito Internacional > Geral

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