Direito Processual Civil

Explore 1.527 julgados comentados de Direito Processual Civil do STF e STJ

1.527
Julgados
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Assuntos

Julgados comentados

1.527 julgados
Origem: STF
Informativo: 1144
05/08/2024

Execução fiscal: regras de competência e limites do território dos entes federados

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 820
05/08/2024

Recurso inexistente no CPC/2015 não gera preclusão consumativa e admite recurso adequado

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 1143
27/06/2024

Multas aplicadas pelo Tribunal de Contas estadual: legitimidade dos entes públicos para executá-las

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 819
18/06/2024

Suspensão de liminar e sentença exige prova de risco de grave lesão à ordem econômica

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 818
17/06/2024

Citação por edital para réu no exterior com endereço incerto dispensa carta rogatória

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 817
17/06/2024

Litisconsórcio passivo necessário e habilitação do ofendido no mandado de segurança

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 822
16/06/2024

Interesse processual do herdeiro para ajuizar usucapião extraordinária de imóvel inventariado

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 1141
11/06/2024

Contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias: incidência e data de início dos efeitos da decisão do STF

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 817
11/06/2024

Tempestividade recursal e comprovação posterior da instabilidade do sistema eletrônico por documento oficial

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 817
11/06/2024

Eficácia preclusiva da coisa julgada veda ação de restituição de juros remuneratórios sobre tarifas bancárias

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 816
10/06/2024

Cabimento de agravo de instrumento em decisão interlocutória na ação de exigir contas

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 816
10/06/2024

Distribuição dos honorários sucumbenciais em hipótese de sucumbência recíproca entre as partes

Direito Processual Civil > Geral

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