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InícioJurisprudênciaDireito Processual Penal

Direito Processual Penal

Explore 54 julgados comentados de Direito Processual Penal do STF e STJ

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Julgados comentados

54 julgados
Origem: STF
Informativo: 816
03/03/2016

Processo penal militar e interrogatório ao final da instrução

Direito Processual Penal > Direito Processual Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 812
15/12/2015

Ministério Público Militar e ausência de contrarrazões

Direito Processual Penal > Direito Processual Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 798
08/09/2015

Procedimento investigatório criminal e arquivamento

Direito Processual Penal > Direito Processual Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 791
24/06/2015

Embargos infringentes e requisito de admissibilidade previsto em regimento interno

Direito Processual Penal > Direito Processual Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 791
24/06/2015

Lei processual e retroação

Direito Processual Penal > Direito Processual Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 755
19/08/2014

Incompetência absoluta e aproveitamento de atos processuais

Direito Processual Penal > Direito Processual Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 754
12/08/2014

Princípio da não-autoincriminação e confissão de testemunha

Direito Processual Penal > Direito Processual Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 737
25/02/2014

Justiça militar e correição parcial

Direito Processual Penal > Direito Processual Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 737
25/02/2014

Justiça federal comum e justiça militar: sobrestamento de feito

Direito Processual Penal > Direito Processual Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 732
10/12/2013

Crime praticado por civil e competência da justiça militar

Direito Processual Penal > Direito Processual Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 731
05/12/2013

Justiça militar: deserção em tempo de paz e “sursis”

Direito Processual Penal > Direito Processual Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 727
05/11/2013

“Sursis”: recurso posterior e aumento de pena - 3

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