Direito Processual Penal

Explore 2.137 julgados comentados de Direito Processual Penal do STF e STJ

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2.137 julgados
Origem: STF
Informativo: 455
05/02/2007

Prisão Preventiva e Art. 43 da LEP

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 455
05/02/2007

Crime Hediondo e Substituição de Pena Privativa de Liberdade por Restritivas de Direitos

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 453
17/12/2006

Criação de Foro e "Perpetuatio Jurisdictionis" - 1 e 2

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Origem: STF
Informativo: 453
17/12/2006

Direito de Presença do Réu Preso

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17/12/2006

Cabimento de HC e Restituição de Documentos

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 452
11/12/2006

Defensor Dativo: Intimação Pessoal e Princípio Tempus Regit Actum

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 452
11/12/2006

Impedimento de Magistrado e Instâncias Diversas

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 452
11/12/2006

Inépcia da Denúncia e Trancamento de Ação Penal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 451
04/12/2006

Conflito de Competência e Decisão Individual

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 450
27/11/2006

Suspensão do Processo e Art. 64, I, do CP

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 450
27/11/2006

Falta Grave: Progressão e Perda dos Dias Remidos

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 449
20/11/2006

HC: Legitimidade Ativa do Ministério Público e Auditoria Militar

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