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InícioJurisprudênciaDireito Processual Penal

Direito Processual Penal

Explore 1.782 julgados comentados de Direito Processual Penal do STF e STJ

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Julgados comentados

1.782 julgados
Origem: STF
Informativo: 374
16/12/2004

Prerrogativa de Foro e Secretário Especial de Aqüicultura e Pesca

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 772
15/12/2004

Medida cautelar de afastamento de cargo público e cabimento de “habeas corpus” - 3

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 374
13/12/2004

Interceptação Telefônica. Prazo. Renovação. Falsidade Ideológica. Atipicidade - 3

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 374
13/12/2004

Roubo Qualificado e Regime de Cumprimento de Pena

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 374
13/12/2004

Representação de Desaforamento e Intimação de Advogado

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 374
13/12/2004

Operação Anaconda: Trancamento de Ação Penal e Art. 288 do CP - 2

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 374
13/12/2004

Regime Inicial de Cumprimento e Crime Apenado com Detenção - 2

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 374
13/12/2004

Excesso de Prazo: Crime Hediondo e Prisão Domiciliar

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 373
06/12/2004

Prisão Preventiva: Impossibilidade de Citação e Intenção de Fuga

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 372
29/11/2004

Imunidade de Advogado e Desacato

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 371
23/11/2004

Denúncia e "Bis in Idem"

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 369
08/11/2004

Busca e Apreensão e Prova Ilícita

Direito Processual Penal > Geral

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