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Direito Processual Penal

Explore 1.782 julgados comentados de Direito Processual Penal do STF e STJ

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1.782 julgados
Origem: STJ
Informativo: 862
03/09/2025

Boletim de ocorrência eletrônico como representação na ação penal pública condicionada no prazo decadencial

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 864
02/09/2025

Nulidade processual por cerceamento de defesa e ausência de contraditório em provas essenciais

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 859
20/08/2025

Fundamentação per relationem no cumprimento de sentença e publicidade registral da extinção da execução

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 858
12/08/2025

Admissibilidade de documentos da vida pregressa no júri e rol taxativo do art. 478 CPP

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 859
12/08/2025

Investigação criminal de autoridades com foro especial dispensa autorização judicial prévia com supervisão judicial posterior

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 861
05/08/2025

Prazo de consulta eletrônica em dias corridos desde o envio da intimação sem prorrogação

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 865
05/08/2025

Denúncia deve especificar destinação dos recursos para tipicidade do art. 20 da Lei 7.492/86

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1184
25/06/2025

Acesso, sem autorização judicial, a registros e a informações contidos em aparelho celular encontrado fortuitamente no local do crime

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1183
17/06/2025

Utilização de provas obtidas mediante cooperação jurídica internacional em ação conexa

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 856
11/06/2025

Requisitos e validade do reconhecimento de pessoas conforme artigo 226 do CPP

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 853
21/05/2025

Nulidade por negar acesso aos autos do inquérito antes da resposta independentemente de prejuízo

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 853
20/05/2025

Nulidade do júri por uso de celular por jurado durante os debates

Direito Processual Penal > Geral

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