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InícioJurisprudênciaDireito Processual Penal

Direito Processual Penal

Explore 1.782 julgados comentados de Direito Processual Penal do STF e STJ

1.782
Julgados
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Julgados comentados

1.782 julgados
Origem: STJ
Informativo: 747
21/06/2022

Contrariedade manifesta ao veredito do júri: cassação e novo júri, sem absolvição pelos juízes togados

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 741
14/06/2022

Vigência das medidas cautelares diversas da prisão condicionada ao art. 282 do CPP

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 742
07/06/2022

Prisão domiciliar presumida para mães de menores de 12 anos

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1057
03/06/2022

Autorização para o prosseguimento de investigações contra magistrados

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 741
24/05/2022

Vedação à nulidade de algibeira e dever de arguição imediata de vício sanável

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 738
24/05/2022

Legitimidade do acesso policial à residência fundado em inteligência e diligências preliminares

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 737
17/05/2022

Litispendência em ações penais de organização criminosa exige liame entre condutas

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 739
17/05/2022

Validade do reconhecimento fotográfico no inquérito policial sem observância do procedimento legal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 746
16/05/2022

Inadmissibilidade da revisão criminal como sucedâneo recursal para reexame de fatos e provas

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1054
13/05/2022

Competência dos Tribunais para supervisionar investigações contra autoridades com foro por prerrogativa de função

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 739
10/05/2022

Competência exclusiva do Ministério Público para oferecer ANPP sem imposição judicial

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 735
03/05/2022

Majorante da Lei de Lavagem de Dinheiro não impede desmembramento pelo art 80 do CPP

Direito Processual Penal > Geral

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