Direito Processual Penal

Explore 1.782 julgados comentados de Direito Processual Penal do STF e STJ

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1.782 julgados

Origem: STF

Informativo: 733

17/12/2013

Indulto e comutação de pena

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 732

10/12/2013

Protesto por novo júri e “tempus regit actum”

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 732

10/12/2013

Falta grave e não retorno a prisão

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 732

10/12/2013

Crime praticado por civil e competência da justiça militar

Direito Processual Penal > Direito Processual Penal Militar

Origem: STF

Informativo: 731

05/12/2013

Justiça militar: deserção em tempo de paz e “sursis”

Direito Processual Penal > Direito Processual Penal Militar

Origem: STF

Informativo: 731

03/12/2013

Remição e cálculo da pena

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 730

26/11/2013

Custódia cautelar e fundamentação inidônea

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 730

26/11/2013

Passaporte estrangeiro falso: competência e processamento de recurso extraordinário

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 728

12/11/2013

Ausência de inclusão do feito na pauta de audiência e nulidade - 3

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 727

05/11/2013

“Sursis”: recurso posterior e aumento de pena - 3

Direito Processual Penal > Direito Processual Penal Militar

Origem: STF

Informativo: 727

05/11/2013

Impedimento e nulidade

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 722

03/11/2013

HC: chefe da Interpol e competência

Direito Processual Penal > Geral

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