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Direito Processual Penal

Explore 1.782 julgados comentados de Direito Processual Penal do STF e STJ

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Julgados comentados

1.782 julgados
Origem: STF
Informativo: 629
31/05/2011

Júri: omissão de quesitos e nulidade

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 628
24/05/2011

Intervalo entre citação e interrogatório e ampla defesa

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 628
24/05/2011

Prisão e prerrogativa de foro

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 627
17/05/2011

Intimação ficta e teor de publicação

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 623
12/04/2011

HC e apreensão de passaportes

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 623
12/04/2011

Escritório de advocacia e gravação clandestina

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 622
05/04/2011

Busca e apreensão e prisão em flagrante

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 622
05/04/2011

Escuta ambiental e ação controlada

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 621
29/03/2011

Progressão de regime: ação penal em curso e presunção de inocência

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 621
29/03/2011

Uso de algemas e fundamentação

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 621
29/03/2011

Prisão em unidade militar e progressão de regime

Direito Processual Penal > Direito Processual Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 621
29/03/2011

Assistente da acusação e mudança de competência

Direito Processual Penal > Geral

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