Direito Tributário

Explore 1.044 julgados comentados de Direito Tributário do STF e STJ

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Julgados
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Assuntos

Julgados comentados

1.044 julgados
Origem: STF
Informativo: 1209
19/03/2026

Recepção do imposto de importação incidente no retorno de mercadoria nacional ou nacionalizada exportada e equiparação a mercadoria estrangeira

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1209
11/03/2026

Seguro de acidente do trabalho sobre rendimentos pagos a pessoas físicas sem vínculo empregatício antes da EC nº 20/1998

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 881
10/03/2026

Base de cálculo do IRPJ/CSLL no lucro presumido e inclusão do PIS/COFINS

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 881
10/03/2026

Inclusão do IPI não recuperável na base de cálculo dos créditos de PIS/Pasep e Cofins

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1207
05/03/2026

Creditamento de PIS e Cofins na aquisição de insumos recicláveis: modulação dos efeitos de decisão - RE 607.109 ED-terceiros/PR

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1207
05/03/2026

Creditamento de PIS e Cofins na aquisição de insumos recicláveis: modulação dos efeitos de decisão - RE 607.109 ED-quartos/PR

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1207
05/03/2026

Creditamento de PIS e Cofins na aquisição de insumos recicláveis: modulação dos efeitos de decisão - RE 607.109 ED-segundos/PR

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1207
05/03/2026

Creditamento de PIS e Cofins na aquisição de insumos recicláveis: modulação dos efeitos de decisão - RE 607.109 ED/PR

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1207
03/03/2026

ICMS: adicionais de alíquotas sobre energia elétrica e serviços de comunicação destinados ao financiamento de Fundos Estaduais de Combate à Pobreza

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 877
10/02/2026

Fiança bancária e seguro garantia não recusáveis por inobservância à ordem legal de penhora (Tema 1385/STJ)

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 877
10/02/2026

Aplicação do art. 4º, parágrafo único, da Lei n. 6.950/1981 às contribuições ao INCRA e a terceiros

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 877
09/02/2026

O Termo final da multa moratória no caso de parcelamento

Direito Tributário > Geral

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