Direito Tributário

Explore 1.030 julgados comentados de Direito Tributário do STF e STJ

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Julgados
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Assuntos

Julgados comentados

1.030 julgados
Origem: STF
Informativo: 1065
25/08/2022

ICMS: fixação de alíquotas sobre operações com energia elétrica e serviços de comunicação em percentuais superiores aos da alíquota geral do tributo

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 746
22/08/2022

Não incidência de ICMS sobre serviços de publicidade e propaganda na internet

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 747
21/08/2022

Isenção do art. 39 da LEF não inclui despesas de deslocamento de oficiais de justiça

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1064
18/08/2022

Prestação e divulgação de contas de sindicatos: exigência por lei distrital

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 745
15/08/2022

Inadmissibilidade do agravo de instrumento em execução fiscal de valor não superior a cinquenta ORTNs

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 745
15/08/2022

Dedutibilidade de remunerações a administradores e conselheiros no IRPJ pelo lucro real sem periodicidade fixa

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 744
09/08/2022

Legitimidade da incidência de IRPJ e CSLL sobre REINTEGRA até a Lei 13043 de 2014

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 744
08/08/2022

Restituição do ICMS-ST pago a maior por base de cálculo efetiva inferior à presumida

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1062
04/08/2022

IPVA: isenção fiscal e tratamento não isonômico

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1062
04/08/2022

Majoração da base de cálculo de contribuição social por ato infralegal

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1062
31/07/2022

Taxas de fiscalização da atividade de mineração

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1060
23/06/2022

ICMS: fixação de alíquotas sobre operações com energia elétrica e serviços de comunicação superiores às das operações em geral

Direito Tributário > Geral

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