Direito Tributário

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1.044 julgados
Origem: STF
Informativo: 843
12/10/2016

Tarifa de assinatura básica e ICMS

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 842
05/10/2016

Anuidade de conselho profissional e sistema tributário - 4

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 841
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ISSQN e redução da base de cálculo

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Origem: STF
Informativo: 835
17/08/2016

Cooperativas de trabalho, terceiros e contribuição ao PIS/Pasep

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 825
09/05/2016

ICMS: venda financiada e hipótese de incidência

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Informativo: 820
05/04/2016

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Origem: STF
Informativo: 813
03/02/2016

IOF e transmissão de ações de companhias abertas

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Origem: STF
Informativo: 813
03/02/2016

IPI e importação de automóveis para uso próprio - 4

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 810
02/12/2015

IR: aumento de alíquota e irretroatividade

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 806
03/11/2015

IPTU e progressividade

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 793
04/08/2015

Plano Verão: IRPJ e correção monetária de balanço

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 790
17/06/2015

ICMS: decreto regulamentar e ofensa ao princípio da legalidade tributária

Direito Tributário > Geral

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