Direito Tributário

Explore 1.044 julgados comentados de Direito Tributário do STF e STJ

1.044
Julgados
1
Assuntos

Julgados comentados

1.044 julgados
Origem: STJ
Informativo: 856
09/06/2025

Ilegalidade da cobrança de honorários pela Fazenda Pública em transação tributária sem previsão legal

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1181
05/06/2025

Simples Nacional: ampliação da aplicação do regime tributário ao transportador autônomo de cargas inscrito como Microempreendedor Individual

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 856
02/06/2025

Multa por descumprimento de obrigação acessória exige prova de prejuízo à fiscalização e arrecadação

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1180
29/05/2025

Código Tributário estadual: matérias disciplinadas por decreto autônomo do chefe do Poder Executivo

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1180
29/05/2025

Concessão de vantagens fiscais no último ano da legislatura no âmbito distrital

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1180
29/05/2025

Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB): inclusão do PIS e da COFINS na base de cálculo

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1179
22/05/2025

Taxas: fixação por decreto do chefe do Poder Executivo municipal

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1179
22/05/2025

Programa Reintegra: aplicabilidade do princípio da anterioridade nos casos de majoração indireta das contribuições para o PIS e COFINS

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 851
19/05/2025

Inclusão da remuneração Selic sobre depósitos compulsórios na base de IRPJ e CSLL

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1178
15/05/2025

ADCT: compensação de débitos tributários com precatórios de natureza alimentar

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 851
12/05/2025

Prazo quinquenal e suspensão na compensação tributária de crédito judicial transitado em julgado

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 851
12/05/2025

IOF-Crédito incide sobre liberações posteriores como novas operações após revogação da alíquota zero

Direito Tributário > Geral

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