Direito Tributário

Explore 1.030 julgados comentados de Direito Tributário do STF e STJ

1.030
Julgados
1
Assuntos

Julgados comentados

1.030 julgados
Origem: STJ
Informativo: 842
17/02/2025

Não incidência de ICMS na prestação de transporte intermunicipal de mercadorias destinadas à exportação

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 845
16/02/2025

Não incidência da contribuição ao FUNRURAL na entrega de produção a cooperativas

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1165
13/02/2025

ICMS: dispensa do regime de substituição tributária e operações internas que envolvem água, laticínios e bebidas alcoólicas

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 843
11/02/2025

Consignações a terceiros para militares das Forças Armadas sem limite e preservação mínima de 30%

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 841
03/02/2025

Exigibilidade da indenização de seguro garantia tributário conforme vigência da apólice, não do contrato principal

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 841
03/02/2025

Inexistência de autorização na Lei Kandir para compensar créditos de ICMS com ICMS-ST

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 839
03/02/2025

Interrupção da prescrição intercorrente por diligências frutíferas da Fazenda Pública, independentemente da modalidade de constrição

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1164
02/02/2025

ICMS: incidência, como regra, na transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte em estados distintos antes de 2024

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1164
02/02/2025

Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante e Decreto nº 11.374/2023: inaplicabilidade da regra da anterioridade tributária

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 838
16/12/2024

Termo inicial dos embargos à execução após intimação do aceite judicial do seguro garantia

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 838
16/12/2024

Preclusão da exceção de pré-executividade após decisão final nos embargos à execução fiscal

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1163
12/12/2024

ITCMD: incidência do imposto sobre o plano VGBL e o PGBL na hipótese de morte do titular

Direito Tributário > Geral

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